RHC 204475 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com arma de fogo por vingança contra membro de facção rival), no risco de reiteração delitiva evidenciado por outra ação penal por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, nos indícios de integração em organização criminosa e na contemporaneidade dos fundamentos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Agravante: RAFAEL LIMA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Custódia, Reincidência E Reiteração Delitiva, Participação Em Facção Criminosa, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Custódia Reincidência E Reiteração Delitiva Participação Em Facção Criminosa Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

RAFAEL LIMA DE JESUS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma, 21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 existência de risco de reiteração delitiva
  3. 3 indícios de integração em organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva do agravante está devidamente fundamentada na gravidade concreta do homicídio qualificado (modus operandi com arma de fogo por vingança contra membro de facção rival), no risco de reiteração delitiva evidenciado por outra ação penal por porte ilegal de arma e tráfico de drogas, nos indícios de integração em organização criminosa e na contemporaneidade dos fundamentos, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante RAFAEL LIMA DE JESUS.