HC 948219 - ACORDAO

HC 948219 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação concreta constante do decreto prisional — gravidade da conduta (roubo em concurso de agentes com grave ameaça), materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, posse do bem e reconhecimento pela vítima) — sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: VITOR ELIAS SOARES; Custodiado: JOÃO VICTOR FERRAZ ALMEIDA; Vítima: ELIVANIA MORAIS SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 21/11/2024 a 27/11/2024)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Da Conduta, Modus Operandi
Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Da Conduta Modus Operandi

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Parties

VITOR ELIAS SOARES

Agravante

JOÃO VICTOR FERRAZ ALMEIDA

Custodiado

ELIVANIA MORAIS SILVA

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual De 21/11/2024 a 27/11/2024)

Legal Issues

  1. 1 suficiência da fundamentação do decreto prisional para manter a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas
  3. 3 configuração de constrangimento ilegal diante da gravidade concreta e do modus operandi empregado

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela fundamentação concreta constante do decreto prisional — gravidade da conduta (roubo em concurso de agentes com grave ameaça), materialidade e indícios de autoria (auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, posse do bem e reconhecimento pela vítima) — sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para garantir a ordem pública; assim, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Mantida a prisão preventiva decretada nos autos de origem