RHC 195962 - DECISAO

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O recurso foi declarado prejudicado porque, durante o trâmite, o Tribunal do Júri julgou a ação penal, desclassificou a conduta, condenou nos termos do art. 129 do Código Penal e autorizou o recorrente a recorrer em liberdade, e a sentença transitou em julgado em 03/06/2024, eliminando a matéria susceptível de apreciação no habeas corpus.

Parties
Impetrante: MARCELO DE FREITAS SILVA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Contemporaneidade, Desistência Voluntária, Desclassificação, Trânsito Em Julgado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Contemporaneidade Desistência Voluntária Desclassificação Trânsito Em Julgado

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Parties

MARCELO DE FREITAS SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação para manutenção da segregação cautelar
  3. 3 contemporaneidade entre os fatos e a prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi declarado prejudicado porque, durante o trâmite, o Tribunal do Júri julgou a ação penal, desclassificou a conduta, condenou nos termos do art. 129 do Código Penal e autorizou o recorrente a recorrer em liberdade, e a sentença transitou em julgado em 03/06/2024, eliminando a matéria susceptível de apreciação no habeas corpus.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.