RHC 195985 - ACORDAO

RHC 195985 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na acentuada periculosidade do acusado e em indícios de ameaças a testemunhas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que a substituição por medidas cautelares menos gravosas seria insuficiente para resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução processual.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (art. 105, Ii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta, Ameaça a Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta Ameaça a Testemunhas

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (art. 105, Ii, "a", Cf) / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva do acusado é justificada pela necessidade de garantir a ordem pública e a regularidade da instrução processual, diante da gravidade do crime e da periculosidade do réu.

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea, baseada na gravidade concreta do homicídio, no modus operandi, na acentuada periculosidade do acusado e em indícios de ameaças a testemunhas, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e demonstrando que a substituição por medidas cautelares menos gravosas seria insuficiente para resguardar a ordem pública e a regularidade da instrução processual.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus desprovido; ordem denegada.

Orders

  • Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Mantida a prisão preventiva do paciente