HC 947525 - DECISAO

HC 947525 - DECISAO

O writ perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu a pena do paciente e manteve a prisão preventiva; por isso o pedido ficou prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Parties
Paciente: CLAUDIOVIR DA CUNHA MATTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecido Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida
Outcome
pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso De Apelação, Redução De Pena Em Apelação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Julgamento De Recurso De Apelação Redução De Pena Em Apelação

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Parties

CLAUDIOVIR DA CUNHA MATTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Prejudicado; Não Conhecido Do Habeas Corpus; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para julgamento de apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após julgamento de apelação
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

O writ perdeu o objeto em razão do julgamento do recurso de apelação pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que reduziu a pena do paciente e manteve a prisão preventiva; por isso o pedido ficou prejudicado e o habeas corpus não é conhecido.

Court Disposition

pedido prejudicado; não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus