RHC 188319 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado, a brutalidade do crime, o modus operandi e depoimentos que apontam personalidade agressiva do agente, ensejando risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não se mostrou configurado constrangimento ilegal, inclusive não havendo elementos que comprovem que a prisão implicaria risco insuperável à integridade física do paciente, pois o Estado pode alocar o custodiado em estabelecimento apropriado.

Parties
Impetrante: VINICIUS RODRIGUES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi, Pronúncia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Periculum Libertatis Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

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Parties

VINICIUS RODRIGUES DA SILVA

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decidido No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 Risco à ordem pública e reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que evidenciam a gravidade concreta do homicídio qualificado, a brutalidade do crime, o modus operandi e depoimentos que apontam personalidade agressiva do agente, ensejando risco à ordem pública e fundado risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes e não se mostrou configurado constrangimento ilegal, inclusive não havendo elementos que comprovem que a prisão implicaria risco insuperável à integridade física do paciente, pois o Estado pode alocar o custodiado em estabelecimento apropriado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.