HC 963065 - DECISAO

HC 963065 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade in concreto da conduta (quantidade relevante de droga apreendida e circunstâncias do flagrante) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva (multirreincidência e prática do delito durante cumprimento de pena em regime semiaberto), demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: MAICON CAMARGO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Entorpecentes, Reincidência, Gravidade Concreta, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Entorpecentes Reincidência Gravidade Concreta Medidas Cautelares Diversas

Case Brief

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Parties

MAICON CAMARGO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de fundamentação idônea
  3. 3 gravidade concreta do delito como causa para custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que manteve a prisão preventiva apresentou fundamentação concreta, baseada na gravidade in concreto da conduta (quantidade relevante de droga apreendida e circunstâncias do flagrante) e na possibilidade concreta de reiteração delitiva (multirreincidência e prática do delito durante cumprimento de pena em regime semiaberto), demonstrando que medidas menos gravosas seriam insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.