HC 944079 - DECISAO

HC 944079 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (substanciais quantidades de diversas drogas apreendidas e objetos indicativos de traficância), da existência de outros inquéritos por homicídio, da reincidência e da evasão/notificações frustradas, demonstrando risco de reiteração delitiva e, assim, justificando a manutenção da custódia cautelar; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: DOUGLAS MOTA DE ALMEIDA; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Reincidência

Case Brief

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Parties

DOUGLAS MOTA DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta da conduta (substanciais quantidades de diversas drogas apreendidas e objetos indicativos de traficância), da existência de outros inquéritos por homicídio, da reincidência e da evasão/notificações frustradas, demonstrando risco de reiteração delitiva e, assim, justificando a manutenção da custódia cautelar; portanto, a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.