HC 898304 - DECISAO

HC 898304 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso cabível; não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e os elementos fáticos (quantidade de entorpecentes apreendida e comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura) justificam a busca pessoal e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Parties
Paciente: GABRIEL WELBER DE SOUZA FERREIRA BRAZ; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

GABRIEL WELBER DE SOUZA FERREIRA BRAZ

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 nulidade da busca pessoal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser inadequado como substitutivo de recurso cabível; não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado, e os elementos fáticos (quantidade de entorpecentes apreendida e comportamento suspeito do paciente ao avistar a viatura) justificam a busca pessoal e a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública e risco de reiteração delitiva.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se