RHC 206472 - DECISAO

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Verificou-se que o paciente e os corréus foram impronunciados, nos termos do art. 414 do CPP, com expedição de alvará de soltura; diante da liberdade do paciente e da impronúncia, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: ANDRE LUIZ DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Falta De Fundamentação Da Prisão Preventiva, Impronúncia, Alvará De Soltura, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Falta De Fundamentação Da Prisão Preventiva Impronúncia Alvará De Soltura +1 more

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Parties

ANDRE LUIZ DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 prejudicialidade do habeas corpus em razão de impronúncia e expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Verificou-se que o paciente e os corréus foram impronunciados, nos termos do art. 414 do CPP, com expedição de alvará de soltura; diante da liberdade do paciente e da impronúncia, o recurso ordinário em habeas corpus perdeu o objeto, devendo ser julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.