HC 949990 - DECISAO

HC 949990 - DECISAO

Verificada, por meio de consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva do paciente pelo juízo de origem em 16/10/2024 nos autos n. 5016192-96.2024.8.13.0145, concluiu-se pela perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: DAVILO COUTINHO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

DAVILO COUTINHO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada, por meio de consulta ao BNMP, a revogação da prisão preventiva do paciente pelo juízo de origem em 16/10/2024 nos autos n. 5016192-96.2024.8.13.0145, concluiu-se pela perda de objeto do writ, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.