HC 948059 - DECISAO

HC 948059 - DECISAO

A prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela pluralidade e variedade de entorpecentes apreendidos (cocaína e crack) vinculados à operação na residência de corréu, circunstância que demonstra periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MAX WELL PAGLAI RAMOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Ordem Pública Presunção De Inocência

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Parties

MAX WELL PAGLAI RAMOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação para custódia cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade e variedade de drogas para demonstrar periculosidade

Ratio Decidendi

A prisão preventiva restou adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias em razão da gravidade concreta da conduta, evidenciada pela pluralidade e variedade de entorpecentes apreendidos (cocaína e crack) vinculados à operação na residência de corréu, circunstância que demonstra periculosidade e fundado receio de reiteração delitiva, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública e inviabilizando a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.