RHC 203819 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia (maus antecedentes, reincidência, modus operandi, reiteração delitiva e permanência do réu preso durante a instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a soltura após sentença condenatória seria inadequada e a substituição por medidas cautelares diversas da prisão insuficiente; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado no habeas corpus.

Parties
Recorrente: ADEMIR GRAFE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Desobediência, Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Desobediência Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

ADEMIR GRAFE

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e fundamentação da medida
  2. 2 possibilidade de recorrer em liberdade após condenação quando réu permaneceu preso durante a instrução
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque os autos apresentam elementos concretos que demonstram a necessidade da custódia (maus antecedentes, reincidência, modus operandi, reiteração delitiva e permanência do réu preso durante a instrução), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; a soltura após sentença condenatória seria inadequada e a substituição por medidas cautelares diversas da prisão insuficiente; além disso, a revisão dessa conclusão exigiria reexame de prova, vedado no habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • nego provimento ao recurso em habeas corpus