HC 956252 - DECISAO

HC 956252 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e idônea, a necessidade da prisão preventiva: apreensão de quantidade e variedade significativas de entorpecentes, indícios de autoria, antecedentes e atos infracionais anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Parties
Paciente: CAIQUE WALACE DE LUCAS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CAIQUE WALACE DE LUCAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282 e art. 319 do CPP)
  3. 3 valoração da quantidade e variedade da droga apreendida para aferir gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma concreta e idônea, a necessidade da prisão preventiva: apreensão de quantidade e variedade significativas de entorpecentes, indícios de autoria, antecedentes e atos infracionais anteriores que evidenciam risco de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão para garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.