HC 964976 - DECISAO

HC 964976 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria reforçados pela sentença condenatória, a elevada pena imposta (18 anos, 4 meses e 15 dias) e a condição de liderança na organização criminosa responsável por grande volume de entorpecentes, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de evasão em razão de laços e residência na região de fronteira; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: LEONOR CRISTINA DA SILVA CUNHA RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Procurador Regional Da República (ministério Público Federal): João Carlos de Carvalho Rocha
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Fundamentação Da Prisão Na Sentença, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Lavagem De Dinheiro +5 more

Case Brief

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Parties

LEONOR CRISTINA DA SILVA CUNHA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

João Carlos de Carvalho Rocha

Procurador Regional Da República (ministério Público Federal)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de conversão da prisão em medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o tribunal entendeu que estão presentes os requisitos do art. 312 do CPP: materialidade e indícios de autoria reforçados pela sentença condenatória, a elevada pena imposta (18 anos, 4 meses e 15 dias) e a condição de liderança na organização criminosa responsável por grande volume de entorpecentes, circunstâncias que evidenciam risco à ordem pública e possibilidade de evasão em razão de laços e residência na região de fronteira; assim, medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se