RHC 208446 - DECISAO

RHC 208446 - DECISAO

Houve demonstração, a partir do conjunto indiciário produzido (quebras de sigilo, interceptações, registros geográficos, apreensões e outras diligências), de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria quanto à hipótese de organização criminosa armada e de tráfico transnacional de drogas, bem como de risco concreto à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal; permanecendo os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (contemporaneidade entendida como subsistência dos motivos), e sendo insuficientes medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: ANTONIO JOAQUIM MENDES GONCALVES DA MOTA; Órgão Responsável Pelo Acórdão Atacado: Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANTONIO JOAQUIM MENDES GONCALVES DA MOTA

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Responsável Pelo Acórdão Atacado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Recurso Negado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva e sua vinculação à subsistência dos motivos que a fundamentaram
  3. 3 suficiência de elementos indiciários de autoria e materialidade em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve demonstração, a partir do conjunto indiciário produzido (quebras de sigilo, interceptações, registros geográficos, apreensões e outras diligências), de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria quanto à hipótese de organização criminosa armada e de tráfico transnacional de drogas, bem como de risco concreto à ordem pública, à instrução e à aplicação da lei penal; permanecendo os fundamentos que justificaram a prisão preventiva (contemporaneidade entendida como subsistência dos motivos), e sendo insuficientes medidas cautelares diversas, impõe-se a manutenção da prisão preventiva; por isso, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.