RHC 207507 - DECISAO

RHC 207507 - DECISAO

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração de gravidade concreta e periculosidade social (pertencimento a gangues com práticas violentas), além de evidência de fuga do distrito da culpa, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos motivos subsiste enquanto persistirem esses elementos, e questões que exigiriam dilação probatória não podem ser analisadas em habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: WEBESON BUNE SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento Ao Recurso)
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Fuga Do Distrito Da Culpa, Garantia Da Ordem Pública, Aplicação Da Lei Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Fuga Do Distrito Da Culpa Garantia Da Ordem Pública Aplicação Da Lei Penal +2 more

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Parties

WEBESON BUNE SANTOS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (negou Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por indícios de autoria e materialidade
  2. 2 Fuga do distrito da culpa como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 Contemporaneidade dos motivos da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque, em cognição sumária, há nos autos indícios suficientes de autoria e materialidade, demonstração de gravidade concreta e periculosidade social (pertencimento a gangues com práticas violentas), além de evidência de fuga do distrito da culpa, circunstâncias que configuram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade dos motivos subsiste enquanto persistirem esses elementos, e questões que exigiriam dilação probatória não podem ser analisadas em habeas corpus.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.