RHC 184153 - ACORDAO

RHC 184153 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há prova e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado: o crime foi praticado com grave modus operandi (uso de arma de fogo e extrema violência), houve tentativa de fuga ao avistar policiais e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, o recurso em habeas corpus deve ser desprovido.

Parties
Recorrente: Francisco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido (decisão Colegiada)
Outcome
Recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Roubo Duplamente Majorado, Extorsão Qualificada, Modus Operandi
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Roubo Duplamente Majorado Extorsão Qualificada Modus Operandi

Case Brief

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Parties

Francisco

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgado Recurso Desprovido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova e indícios suficientes de autoria e perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado: o crime foi praticado com grave modus operandi (uso de arma de fogo e extrema violência), houve tentativa de fuga ao avistar policiais e as medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP são insuficientes para resguardar a ordem pública; assim, presentes os requisitos do art. 312 do CPP, o recurso em habeas corpus deve ser desprovido.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso em habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva do recorrente