RHC 189471 - ACORDAO

Mantida a prisão preventiva porque há demonstração de gravidade em concreto da conduta (facilitar entrada de 5.100g de maconha e 200g de cocaína em estabelecimento prisional, com aproveitamento da função pública de policial penal), caracterizando risco à ordem pública e insuficiência/ inadequação de medidas cautelares diversas da prisão.

Parties: Recorrente: Alessandro Sodré de Albuquerque; Corréu: Fabiano da Silva Barbosa; Corréu: Leandro da Cruz Silva Filho
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido
Outcome: recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Em Concreto

DIREITO PROCESSUAL PENAL Tráfico DE DROGAS Prisão Preventiva Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Gravidade Em Concreto

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Parties

Alessandro Sodré de Albuquerque

Recorrente

Fabiano da Silva Barbosa

Corréu

Leandro da Cruz Silva Filho

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Recurso Desprovido

Legal Issues

1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
3 valor das condições pessoais favoráveis do réu

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso em habeas corpus desprovido

Orders

Negado provimento ao recurso em habeas corpus