RHC 184573 - ACORDAO

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Mantida a prisão preventiva porquanto há fundamentação concreta de acordo com o art. 312 do CPP: gravidade concreta das condutas (extrapolando o tipo penal de ameaça), descumprimento de medidas protetivas de urgência, envio de mensagem ameaçadora com indicação de uso de arma branca e foto intimidatória, configurando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública e à integridade da ofendida; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia quando presentes fundamentos idôneos.

Parties
Paciente: Vagno Sousa da Conceição
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento
Outcome
recurso improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica E Familiar, Ameaça, Medida Protetiva De Urgência, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica E Familiar Ameaça Medida Protetiva De Urgência Lei Maria Da Penha

Case Brief

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Parties

Vagno Sousa da Conceição

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante da alegada ausência de requisitos
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 proteção da integridade física e psicológica da vítima em contexto de violência doméstica

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porquanto há fundamentação concreta de acordo com o art. 312 do CPP: gravidade concreta das condutas (extrapolando o tipo penal de ameaça), descumprimento de medidas protetivas de urgência, envio de mensagem ameaçadora com indicação de uso de arma branca e foto intimidatória, configurando risco de reiteração delitiva e risco à ordem pública e à integridade da ofendida; medidas cautelares diversas da prisão mostraram-se insuficientes; condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para revogar a custódia quando presentes fundamentos idôneos.

Court Disposition

recurso improvido

Orders

  • Negado provimento ao recurso.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.