HC 940466 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o pedido impugna decreto prisional que não mais subsiste em face de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia com novos fundamentos, além de haver matérias que não foram reexaminadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: HÉRCULES MENDES MARINI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
- Outcome
- Não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente, Decisão Monocrática
Case Brief
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Parties
HÉRCULES MENDES MARINI
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 presença dos requisitos para prisão preventiva
- 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
- 3 prejudicialidade do habeas corpus diante de sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o pedido impugna decreto prisional que não mais subsiste em face de sentença condenatória superveniente que manteve a custódia com novos fundamentos, além de haver matérias que não foram reexaminadas pelo Tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância.
Court Disposition
Não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se.
Full Case Text
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