HC 945073 - DECISAO

HC 945073 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado (12 facadas) e no risco à ordem pública, além de diferenciar a situação do paciente da corré que colaborou com as investigações; medidas cautelares mais brandas foram consideradas insuficientes e não cabe reexaminar amplamente os fatos em habeas corpus.

Parties
Paciente: HERMISTON QUEIROZ BARBOSA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corré: KIRRALLE; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Fundamentação Das Decisões
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Gravidade Concreta Fundamentação Das Decisões

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Parties

HERMISTON QUEIROZ BARBOSA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

KIRRALLE

Corré

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegatória)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a necessidade da prisão preventiva com base na prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, na gravidade concreta do homicídio duplamente qualificado (12 facadas) e no risco à ordem pública, além de diferenciar a situação do paciente da corré que colaborou com as investigações; medidas cautelares mais brandas foram consideradas insuficientes e não cabe reexaminar amplamente os fatos em habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se