RHC 203127 - DECISAO

RHC 203127 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e apreensão de 194g de cocaína, 62g de maconha, balanças, cadernos e R$ 20.002,00) e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (investigações e ações penais em curso), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a alegação de isonomia não foi apreciada pelo acórdão impugnado, de modo que o STJ não conheceu dessa matéria.

Parties
Recorrente: PAUL SHANG CHEN; Corré: GABRIELLI PEREIRA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Princípio Da Isonomia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Princípio Da Isonomia

Case Brief

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Parties

PAUL SHANG CHEN

Recorrente

GABRIELLI PEREIRA DE CASTRO

Corré

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Recurso Não Provido

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 presença de fumus commissi delicti e periculum libertatis
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva do recorrente foi devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias: havia provas da materialidade e indícios suficientes de autoria (flagrante e apreensão de 194g de cocaína, 62g de maconha, balanças, cadernos e R$ 20.002,00) e elementos concretos de periculosidade e risco de reiteração (investigações e ações penais em curso), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; a alegação de isonomia não foi apreciada pelo acórdão impugnado, de modo que o STJ não conheceu dessa matéria.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.