HC 964030 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus substitutivo e, na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação baseada na gravidade concreta dos fatos de violência doméstica, nas graves ameaças e no modus operandi do paciente, bem como na insuficiência de medidas protetivas, e a apresentação de novo endereço não afasta o risco à vítima.

Parties: Paciente: DIVINO CONCEIÇÃO DOS SANTOS; Vítima: ex-companheira (vítima)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 04 December 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção (agravo Regimental Em Habeas Corpus)
Outcome: Habeas corpus não conhecido (quando usado como substitutivo); não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Ameaça

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Cautelares Habeas Corpus Ameaça

Case Brief

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Parties

DIVINO CONCEIÇÃO DOS SANTOS

Paciente

ex-companheira (vítima)

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Da Terceira Seção (agravo Regimental Em Habeas Corpus)

Legal Issues

1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
3 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio ou de revisão criminal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido (quando usado como substitutivo); não visualizada flagrante ilegalidade; ordem denegada.

Orders

Não conheço do habeas corpus substitutivo
Na análise de ofício, não visualizo elementos de flagrante ilegalidade e a ordem foi denegada