HC 963289 - DECISAO

HC 963289 - DECISAO

Considerando que o juízo de primeira instância fundamentou concretamente a necessidade da custódia cautelar com base na gravidade dos fatos, no modus operandi, na demonstração de periculosidade e nas ameaças a testemunhas e familiares, resta demonstrada a adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, as alegações defensivas sobre ausência de autoria exigem dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual se denega a ordem in limine.

Parties
Paciente: JEAN OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação in Limine
Outcome
denego a ordem in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do CPP, Gravidade Concreta, Ordem Pública, Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do CPP Gravidade Concreta Ordem Pública Instrução Criminal

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Parties

JEAN OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação in Limine

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de primeira instância fundamentou concretamente a necessidade da custódia cautelar com base na gravidade dos fatos, no modus operandi, na demonstração de periculosidade e nas ameaças a testemunhas e familiares, resta demonstrada a adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP; ademais, as alegações defensivas sobre ausência de autoria exigem dilação probatória incompatível com a via do habeas corpus, razão pela qual se denega a ordem in limine.

Court Disposition

denego a ordem in limine

Orders

  • Denego a ordem in limine
  • Publique-se e intimem-se