RHC 200039 - DECISAO

RHC 200039 - DECISAO

No caso concreto, embora a organização criminosa e a gravidade dos fatos justifiquem prisão preventiva para alguns integrantes, a fundamentação específica para manter a prisão da recorrente não se mostrou razoável e proporcional, pois sua participação consistiria em função acessória e fungível (conduzir veículo auxiliar), sem emprego direto de violência, ausência de maus antecedentes e desarticulação da organização com a prisão dos demais; assim, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo natural.

Parties
Recorrente: VANESSA LOPES DE MELLO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço o recurso e dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Roubo De Carga
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Organização Criminosa Roubo De Carga

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Parties

VANESSA LOPES DE MELLO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 proporcionalidade da medida cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

No caso concreto, embora a organização criminosa e a gravidade dos fatos justifiquem prisão preventiva para alguns integrantes, a fundamentação específica para manter a prisão da recorrente não se mostrou razoável e proporcional, pois sua participação consistiria em função acessória e fungível (conduzir veículo auxiliar), sem emprego direto de violência, ausência de maus antecedentes e desarticulação da organização com a prisão dos demais; assim, a prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo juízo natural.

Court Disposition

conheço o recurso e dou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas a serem fixadas pelo Juiz Natural.
  • Comunique-se a decisão, com urgência.