HC 933806 - DECISAO

HC 933806 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência em razão da revogação da prisão preventiva do Paciente e da consequente expedição de alvará de soltura.

Parties
Paciente: PEDRO VINICIUS BORGES MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Desistência Homologada
Outcome
Pedido de desistência homologado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Desistência Do Feito
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Desistência Do Feito

Case Brief

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Parties

PEDRO VINICIUS BORGES MATOS

Paciente

Procedural Posture

Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 homologação do pedido de desistência após revogação de prisão preventiva
  2. 2 comunicação pela defesa do fato ensejador da extinção do feito

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência em razão da revogação da prisão preventiva do Paciente e da consequente expedição de alvará de soltura.

Court Disposition

Pedido de desistência homologado.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência.
  • Publique-se e intimem-se.