RHC 201241 - DECISAO

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A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias devido à gravidade concreta dos fatos e à permanência dos motivos que ensejaram a segregação cautelar, razão pela qual não se concede o direito de recorrer em liberdade; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é improvido.

Parties
Recorrente / Paciente: NEILSON FERREIRA DE SOUZA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Custódia Cautelar, Direito De Recorrer Em Liberdade, Requisitos Do Art. 312 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Custódia Cautelar Direito De Recorrer Em Liberdade Requisitos Do Art. 312 Do CPP

Case Brief

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Parties

NEILSON FERREIRA DE SOUZA

Recorrente / Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação suficiente da prisão preventiva ao tempo da sentença condenatória
  3. 3 possibilidade de apelar em liberdade quando o acusado permaneceu preso durante toda a instrução

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pelas instâncias ordinárias devido à gravidade concreta dos fatos e à permanência dos motivos que ensejaram a segregação cautelar, razão pela qual não se concede o direito de recorrer em liberdade; assim, o recurso ordinário em habeas corpus é improvido.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.