HC 964609 - DECISAO

HC 964609 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de que sua condição de saúde justificasse a medida e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame de matéria fático-probatória ou para discutir eventual regime de cumprimento de pena futuro; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: EDEVALDO NASCIMENTO DE JESUS; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Lesão Corporal, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Periculosidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Lesão Corporal Violência Doméstica Habeas Corpus Periculosidade

Case Brief

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Parties

EDEVALDO NASCIMENTO DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava devidamente fundamentada em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram a gravidade concreta da conduta e a periculosidade do agente, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; não houve comprovação de que sua condição de saúde justificasse a medida e a via do habeas corpus é inadequada para o reexame de matéria fático-probatória ou para discutir eventual regime de cumprimento de pena futuro; assim, medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Dê-se ciência ao representante do Ministério Público Federal.
  • Publique-se.