RHC 193069 - DECISAO

RHC 193069 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontrava-se fundamentada em fatores concretos (condenações anteriores, indícios de integração a facção e continuidade de atuação criminosa mesmo encarcerado), o processo é complexo com numerosos réus e provas, e não houve demonstração de retardo processual abusivo configurador de excesso de prazo; ademais, a jurisprudência admite a não exigência de contemporaneidade para organização criminosa, justificando a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: PAULO DIEGO DA SILVA ARAUJO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO; Interveniente (opinou Pelo Não Provimento): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negativa De Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Contemporaneidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

PAULO DIEGO DA SILVA ARAUJO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente (opinou Pelo Não Provimento)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E, Na Parte Conhecida, Negativa De Provimento (decisão De Mérito Pelo Stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 alegação de excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade do requisito de contemporaneidade em crimes de organização criminosa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva encontrava-se fundamentada em fatores concretos (condenações anteriores, indícios de integração a facção e continuidade de atuação criminosa mesmo encarcerado), o processo é complexo com numerosos réus e provas, e não houve demonstração de retardo processual abusivo configurador de excesso de prazo; ademais, a jurisprudência admite a não exigência de contemporaneidade para organização criminosa, justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Manutenção da prisão preventiva decretada em desfavor de PAULO DIEGO DA SILVA ARAUJO.