HC 964885 - DECISAO

HC 964885 - DECISAO

Liminar indeferida por instrução deficiente do habeas corpus, diante da ausência do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, impedindo a compreensão da controvérsia, conforme precedentes desta Corte e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Parties
Paciente: ERINALDO SOARES DA SILVA; Paciente: GLEYDSON SOARES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 86 Do TJPE, Instrução Deficiente Do Writ
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Art. 312 Do Código De Processo Penal Medidas Cautelares Alternativas Súmula 86 Do TJPE +1 more

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Parties

ERINALDO SOARES DA SILVA

Paciente

GLEYDSON SOARES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Liminar indeferida por instrução deficiente do habeas corpus, diante da ausência do inteiro teor do acórdão apontado como ato coator, impedindo a compreensão da controvérsia, conforme precedentes desta Corte e com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.