RHC 194328 - DECISAO

RHC 194328 - DECISAO

Não se verificou excesso de prazo, pois o processo apresentou cronologia regular com recebimento da peça acusatória, citação, resposta à acusação, redesignação justificada de audiências, realização da instrução, juntada de laudo e ratificação das alegações finais; além disso, a existência de condenações anteriores e suposto envolvimento com tráfico indicam reiteração delitiva e risco concreto, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: JAMERSON DE SANTANA SANTOS; Órgão a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado

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Parties

JAMERSON DE SANTANA SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Órgão a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para conclusão da instrução criminal
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 risco concreto em razão de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Não se verificou excesso de prazo, pois o processo apresentou cronologia regular com recebimento da peça acusatória, citação, resposta à acusação, redesignação justificada de audiências, realização da instrução, juntada de laudo e ratificação das alegações finais; além disso, a existência de condenações anteriores e suposto envolvimento com tráfico indicam reiteração delitiva e risco concreto, justificando a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Liminar indeferida