HC 889790 - DECISAO

HC 889790 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem que condenou o paciente, devendo-se reconhecer a impossibilidade de conhecimento do pedido; além disso, a decisão monocrática do relator foi considerada admissível e não configurou ofensa à colegialidade.

Parties
Paciente: CARLOS SAMUEL BOHRER; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Fiscal Da Lei: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento; Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento De Ação Penal, Excesso De Prazo, Materialidade Delitiva, Sustentação Oral, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Trancamento De Ação Penal Excesso De Prazo Materialidade Delitiva Sustentação Oral Prejudicialidade Por Sentença Condenatória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

CARLOS SAMUEL BOHRER

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (não Conhecimento; Pedido Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 ausência de materialidade delitiva
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão de superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória no processo de origem que condenou o paciente, devendo-se reconhecer a impossibilidade de conhecimento do pedido; além disso, a decisão monocrática do relator foi considerada admissível e não configurou ofensa à colegialidade.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.