HC 964723 - DECISAO

HC 964723 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de ação penal em curso, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ALESSANDRO MANOEL DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Majorado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional apresenta fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco de reiteração delitiva, além de ação penal em curso, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se