RHC 207971 - DECISAO

RHC 207971 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade demonstrada, pela necessidade de garantia da ordem pública e pela insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para resguardar os fins do processo penal.

Parties
Impetrante: Defensoria Pública; Paciente: Claudia Ferreira De Sousa; Vítima: Manuel Messias Pereira da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Ordem do habeas corpus parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Princípio Da Homogeneidade, Tentativa De Homicídio Qualificado, Fundamentação Idônea
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Princípio Da Homogeneidade Tentativa De Homicídio Qualificado Fundamentação Idônea

Case Brief

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Parties

Defensoria Pública

Impetrante

Claudia Ferreira De Sousa

Paciente

Manuel Messias Pereira da Silva

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 necessidade de manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal considerou que a prisão preventiva da paciente estava devidamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, pela periculosidade demonstrada, pela necessidade de garantia da ordem pública e pela insuficiência das medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP para resguardar os fins do processo penal.

Court Disposition

Ordem do habeas corpus parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.

Orders

  • A ordem do habeas corpus parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegada.
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.