HC 907114 - ACORDAO

HC 907114 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (dois atropelamentos com lesões graves, um vítima sendo o filho da paciente), da comprovação de embriaguez e fuga do local, e da existência de outro processo da mesma natureza, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas e a prisão domiciliar.

Parties
Paciente: GISELE DOS REIS GONÇALVES PIVELO; Vítima: Henry Gabriel Pivelo Silva de Lima; Vítima: Andressa Andriela de Oliveira Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares, Lesão Corporal, Direção Sob Influência De Álcool, Fuga Do Local Do Acidente
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Trânsito Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Lesão Corporal Direção Sob Influência De Álcool +1 more

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Parties

GISELE DOS REIS GONÇALVES PIVELO

Paciente

Henry Gabriel Pivelo Silva de Lima

Vítima

Andressa Andriela de Oliveira Souza

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito (dois atropelamentos com lesões graves, um vítima sendo o filho da paciente), da comprovação de embriaguez e fuga do local, e da existência de outro processo da mesma natureza, circunstâncias que tornam inadequadas medidas cautelares alternativas e a prisão domiciliar.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente