RHC 201085 - ACORDAO

RHC 201085 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de que a paciente ocupa posição de comando em organização criminosa estruturada dedicada ao furto e roubo de cargas, pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e de objetos sem nota fiscal, pela gravidade concreta da conduta e periculosidade, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado
Outcome
recurso desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Furto E Roubo De Cargas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Furto E Roubo De Cargas Medidas Cautelares

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 garantia da ordem pública e da instrução criminal
  3. 3 avaliação da periculosidade e da gravidade concreta da conduta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de indícios de que a paciente ocupa posição de comando em organização criminosa estruturada dedicada ao furto e roubo de cargas, pela apreensão de significativa quantidade de entorpecentes e de objetos sem nota fiscal, pela gravidade concreta da conduta e periculosidade, e pela conclusão de que medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a instrução criminal, preenchendo-se assim os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

  • Negado provimento ao recurso em habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva da paciente