HC 950748 - DECISAO

HC 950748 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam necessidade de custódia para evitar reiteração criminosa, em especial pela contumácia delitiva do paciente (prisão em flagrante enquanto estava em liberdade provisória por outro processo). Além disso, a instrução criminal está encerrada (fase de alegações finais), de modo que a alegação de excesso de prazo está superada com base na Súmula 52 do STJ.

Parties
Paciente: ADRIAN JUNIOR GARCIA WALFREDO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contumácia Delitiva, Tráfico De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contumácia Delitiva Tráfico De Drogas

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Parties

ADRIAN JUNIOR GARCIA WALFREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está devidamente fundamentada em elementos concretos dos autos que indicam necessidade de custódia para evitar reiteração criminosa, em especial pela contumácia delitiva do paciente (prisão em flagrante enquanto estava em liberdade provisória por outro processo). Além disso, a instrução criminal está encerrada (fase de alegações finais), de modo que a alegação de excesso de prazo está superada com base na Súmula 52 do STJ.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego o presente habeas corpus.
  • Publique-se.