HC 933779 - DECISAO

HC 933779 - DECISAO

Concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 9/9/2024 na ação penal nº 0005241-33.2024.8.12.0800, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Parties
Paciente: LUIZ GUSTAVO CANDIDO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Alvará De Soltura, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Alvará De Soltura Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

LUIZ GUSTAVO CANDIDO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e expedição de alvará de soltura
  2. 2 Verificação de soltura por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões na ação penal nº 0005241-33.2024.8.12.0800

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela perda de objeto do habeas corpus em razão da revogação da prisão preventiva e da expedição de alvará de soltura em 9/9/2024 na ação penal nº 0005241-33.2024.8.12.0800, razão pela qual o writ foi declarado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado.
  • Publique-se.