HC 964625 - DECISAO

HC 964625 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise oficiosa, não se vislumbrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante de indícios de autoria, confissão, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal.

Parties
Paciente: DEIVID RODRIGUES DA SILVA; Paciente: JONATHAN MAURICIO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Medidas Cautelares, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Medidas Cautelares Habeas Corpus Substitutivo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 23 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

DEIVID RODRIGUES DA SILVA

Paciente

JONATHAN MAURICIO DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo por inadequação da via e, na análise oficiosa, não se vislumbrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na garantia da ordem pública diante de indícios de autoria, confissão, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência deste Tribunal.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus substitutivo
  • Na análise ofício, não foram visualizados elementos de flagrante ilegalidade