HC 928159 - DECISAO

HC 928159 - DECISAO

Não se vislumbrou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada na gravidade da conduta, no modo de atuação do paciente e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da quantidade de entorpecentes apreendidos; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: VINICIUS GABRIEL SOUZA BATISTA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Constrangimento Ilegal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Constrangimento Ilegal

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Parties

VINICIUS GABRIEL SOUZA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada por gravidade abstrata do delito
  2. 2 conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade de entorpecentes apreendidos como fundamento para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou ilegalidade no decreto da prisão preventiva, pois a custódia foi fundamentada na gravidade da conduta, no modo de atuação do paciente e na necessidade de resguardar a ordem pública diante da quantidade de entorpecentes apreendidos; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.