HC 945432 - DECISAO

HC 945432 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito e do modus operandi (tentativa de homicídio contra filha menor com lesões graves e sinais de tortura, além de informação sobre morte anterior de outra filha), e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar tais elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: KRISTOPHER BERTANHA LEME; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Em Concreto, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Gravidade Em Concreto Modus Operandi +1 more

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Parties

KRISTOPHER BERTANHA LEME

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegando a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação concreta para conversão da prisão temporária em preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública em razão da gravidade em concreto e modus operandi

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos dos autos que demonstram a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, em razão da gravidade em concreto do delito e do modus operandi (tentativa de homicídio contra filha menor com lesões graves e sinais de tortura, além de informação sobre morte anterior de outra filha), e as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar tais elementos que recomendam a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.