HC 934687 - DECISAO

HC 934687 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva e em processos em curso que demonstram periculosidade, não se verificando excesso de prazo diante da regular tramitação e das peculiaridades do caso; além disso, questões relativas a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico e a fatos não apreciados pela Corte local não foram examinadas em grau de origem, caracterizando supressão de instância, o que impede o exame antecipado pelo STJ.

Parties
Paciente: NOAN ERICK COSTA DIONISIO DOS SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Da Prova, Duração Razoável Do Processo, Supressão De Instância
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Reconhecimento Fotográfico Nulidade Da Prova Duração Razoável Do Processo +1 more

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Parties

NOAN ERICK COSTA DIONISIO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 nulidade por eventual falha no reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque as instâncias ordinárias fundamentaram adequadamente a prisão preventiva com base no risco de reiteração delitiva e em processos em curso que demonstram periculosidade, não se verificando excesso de prazo diante da regular tramitação e das peculiaridades do caso; além disso, questões relativas a eventual nulidade do reconhecimento fotográfico e a fatos não apreciados pela Corte local não foram examinadas em grau de origem, caracterizando supressão de instância, o que impede o exame antecipado pelo STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.