HC 964536 - DECISAO

HC 964536 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — inclusive reconhecimento pela vítima, participação no roubo e gravidade concreta do fato — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não houve violação da presunção de inocência e não se admite, na via do habeas corpus, exame sobre regime a ser aplicado em eventual condenação.

Parties
Paciente: JULIA SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Roubo Medidas Cautelares Gravidade Concreta Presunção De Inocência

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Parties

JULIA SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva da paciente estava fundamentada em elementos concretos dos autos — inclusive reconhecimento pela vítima, participação no roubo e gravidade concreta do fato — preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP, sendo insuficiente a adoção de medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública; assim, não houve violação da presunção de inocência e não se admite, na via do habeas corpus, exame sobre regime a ser aplicado em eventual condenação.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem em habeas corpus.
  • Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.