HC 900126 - DECISAO

HC 900126 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária em face da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado/lesão seguida de morte contra criança de 2 anos, com meio cruel e motivo torpe), do modus operandi, da possibilidade de reiteração delitiva e da inadequação das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: MICHELLE RIBEIRO DE ARAUJO; Corréu: GUSTAVO APARECIDO CIRINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modos Operandi, Crimes Hediondos
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Pronúncia Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MICHELLE RIBEIRO DE ARAUJO

Paciente

GUSTAVO APARECIDO CIRINO

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada idônea e necessária em face da gravidade concreta do delito (homicídio qualificado/lesão seguida de morte contra criança de 2 anos, com meio cruel e motivo torpe), do modus operandi, da possibilidade de reiteração delitiva e da inadequação das medidas alternativas previstas no art. 319 do CPP, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado; prisão preventiva mantida.

Orders

  • Denega-se a ordem.
  • Publique-se.