HC 930566 - DECISAO
A impetração mostrou-se prejudicada em virtude da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia, substituindo o decreto prisional anteriormente impugnado, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
- Parties
- Paciente: EMERSON LUIZ RODRIGUES; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 December 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
- Outcome
- julgo prejudicado o habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Habeas Corpus, Prejudicialidade Por Sentença Superveniente
Case Brief
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Parties
EMERSON LUIZ RODRIGUES
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da impetração em razão da superveniência de sentença condenatória
- 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
Ratio Decidendi
A impetração mostrou-se prejudicada em virtude da superveniência de sentença condenatória que constituiu novo título judicial mantendo a custódia, substituindo o decreto prisional anteriormente impugnado, razão pela qual não se conhece do habeas corpus.
Court Disposition
julgo prejudicado o habeas corpus
Orders
- habeas corpus julgado prejudicado
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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