RHC 207607 - DECISAO

RHC 207607 - DECISAO

Tendo sido acolhido o pedido da defesa e revogada a prisão preventiva do recorrente mediante imposição de medidas cautelares alternativas, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual deve ser julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: JOBSON ANTUNES FERREIRA; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Perda De Objeto

Case Brief

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Parties

JOBSON ANTUNES FERREIRA

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade por perda de objeto em recurso de habeas corpus
  2. 2 Efeito de revogação da prisão preventiva sobre a continuidade do recurso

Ratio Decidendi

Tendo sido acolhido o pedido da defesa e revogada a prisão preventiva do recorrente mediante imposição de medidas cautelares alternativas, o recurso em habeas corpus tornou-se prejudicado, razão pela qual deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.