RHC 190183 - DECISAO

RHC 190183 - DECISAO

Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na periculosidade do paciente em face do homicídio qualificado, não houve demonstração de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Parties
Paciente/recorrente: LUCIANO PEREIRA DE JESUS; Impetrado/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Homicídio Qualificado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Homicídio Qualificado

Case Brief

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Parties

LUCIANO PEREIRA DE JESUS

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Impetrado/órgão Julgador

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na tramitação processual

Ratio Decidendi

Conheço em parte e nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na periculosidade do paciente em face do homicídio qualificado, não houve demonstração de excesso de prazo apto a configurar constrangimento ilegal, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões fático-probatórias.

Court Disposition

Conheço em parte e, na parte conhecida, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.