HC 899757 - DECISAO

HC 899757 - DECISAO

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que o paciente se encontra em liberdade, a pretensão do habeas corpus foi atendida por superveniência, tornando o writ prejudicado.

Parties
Paciente: JONNATHAN GABRIEL SANTOS PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgo Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Perda De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Habeas Corpus Medidas Cautelares Perda De Objeto

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Parties

JONNATHAN GABRIEL SANTOS PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da segregação cautelar
  3. 3 perda de objeto do writ por superveniência

Ratio Decidendi

Verificado nos autos, por meio do BNMP 3.0, que o paciente se encontra em liberdade, a pretensão do habeas corpus foi atendida por superveniência, tornando o writ prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.