HC 963656 - DECISAO

HC 963656 - DECISAO

O indeferimento liminar pelo Desembargador não configura flagrante constrangimento ilegal diante da necessidade de aprofundamento da análise (o pedido liminar confundia-se com o mérito), da gravidade concreta dos crimes imputados e da proximidade de nova audiência; assim, não há motivo para excepcionar a Súmula 691/STF, razão pela qual mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Parties
Paciente: BRUNO EDER CABRAL MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar
Outcome
mantenho o indeferimento liminar do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Competência, Súmula 691/stf
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Competência Súmula 691/stf

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Parties

BRUNO EDER CABRAL MACHADO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Reconsideração De Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra indeferimento liminar por relator (Súmula 691/STF)
  2. 2 verificação de excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 necessidade de pronunciamento colegiado antes de apreciação pelo STJ

Ratio Decidendi

O indeferimento liminar pelo Desembargador não configura flagrante constrangimento ilegal diante da necessidade de aprofundamento da análise (o pedido liminar confundia-se com o mérito), da gravidade concreta dos crimes imputados e da proximidade de nova audiência; assim, não há motivo para excepcionar a Súmula 691/STF, razão pela qual mantém-se o indeferimento liminar do habeas corpus.

Court Disposition

mantenho o indeferimento liminar do habeas corpus

Orders

  • Publique-se e intimem-se.